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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, na última quarta-feira (1º de outubro), que o Ministério dos Transportes leve adiante a proposta que prevê o fim da exigência de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, encabeçada pelo ministro Renan Filho, será colocada em consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias para receber sugestões da sociedade. A expectativa do governo é que a nova regra entre em vigor já em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga os candidatos à CNH a cumprirem, no mínimo, 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Como essa exigência só poderia ser revista com aval do presidente da República, a autorização de Lula destrava o avanço da proposta dentro do governo.
De acordo com o ministro Renan Filho, a principal meta da mudança é reduzir custos e facilitar o acesso à formalização para milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação. O Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular no país. Entre os motociclistas, mais da metade, cerca de 55%, não possui CNH.
“Queremos ouvir a sociedade civil e especialistas durante a consulta pública, mas o foco é facilitar o acesso à carteira e tornar o processo mais barato. A economia pode chegar a 70% ou até 80%, dependendo de quantas aulas práticas ainda forem exigidas”, explicou o ministro.
A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas tanto teóricas quanto práticas em autoescolas. Mesmo assim, os exames teórico e prático realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) seguirão sendo obrigatórios. Renan Filho destaca que, mesmo com a dispensa das aulas formais, os condutores continuarão sendo avaliados com rigor para garantir que estejam preparados para dirigir com segurança.
A mudança, neste primeiro momento, será válida apenas para as categorias A e B, que englobam motos e carros de passeio. Caso a iniciativa se mostre eficaz, o governo poderá estender o novo modelo para outras categorias de habilitação futuramente.
O ministro classifica a medida como um avanço em direção à justiça social e à desburocratização do processo de habilitação no país, especialmente para as camadas mais pobres da população, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos das autoescolas.
Apesar da proposta ser uma das principais prioridades do Ministério dos Transportes, ela enfrenta forte resistência por parte das autoescolas. O setor teme perder relevância na formação dos condutores, caso a obrigatoriedade das aulas seja eliminada.
