A Justiça de Alagoas decidiu extinguir a punibilidade do influenciador digital Rico Melquiades após o cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no âmbito de uma investigação sobre a divulgação de jogos de azar em plataformas digitais. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), com anuência do Ministério Público de Alagoas.
O acordo foi celebrado para evitar o ajuizamento de uma ação penal e previa uma série de obrigações, todas cumpridas pelo influenciador. Entre as principais condições estava o pagamento de R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas, valor destinado à Secretaria da Fazenda. Do total, R$ 600 mil foram quitados à vista, enquanto os R$ 400 mil restantes foram parcelados em oito vezes, com atualização monetária.
Segundo o Ministério Público, a adesão ao acordo ocorreu de forma voluntária e foi acompanhada de confissão formal e detalhada dos fatos apurados durante a investigação. As apurações indicaram possíveis práticas relacionadas a crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, falsidade ideológica e divulgação irregular de jogos de azar, além da eventual participação de outras pessoas no esquema investigado.
Com a confirmação do cumprimento integral das condições estabelecidas, o Judiciário determinou ainda o levantamento da restrição administrativa que impedia a transferência de uma caminhonete Toyota Hilux registrada em nome de Rico Melquiades. A medida havia sido adotada como garantia durante o andamento do procedimento.
O encerramento do caso, por meio do ANPP, impede a continuidade da persecução penal e formaliza o arquivamento do processo, encerrando definitivamente a tramitação judicial relacionada aos fatos investigados.
Por que Rico Melquiades foi processado
O influenciador digital Rico Melquiades foi alvo de investigação da Justiça de Alagoas após apurações sobre a divulgação e promoção de jogos de azar em plataformas digitais, prática considerada irregular pela legislação brasileira.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, Rico teria utilizado sua visibilidade nas redes sociais para incentivar o público a participar de jogos online, levantando suspeitas de envolvimento em um esquema mais amplo. As investigações apontaram indícios de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, falsidade ideológica e divulgação irregular de jogos de azar, além da possível participação de outras pessoas.
Para evitar o prosseguimento da ação penal, o influenciador firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto em lei que permite a extinção do processo mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo Ministério Público. Entre elas, esteve o pagamento de R$ 1 milhão ao Estado de Alagoas e a confissão formal dos fatos investigados.
Após o cumprimento integral do acordo, a Justiça declarou extinta a punibilidade, encerrando oficialmente o processo e impedindo o avanço da investigação para uma condenação criminal.
Quem é Rico Melquiades
Luiz Ricardo Melquiades Santiago, mais conhecido como Rico Melquiades, é humorista e influenciador digital brasileiro. Ele se tornou conhecido nas redes sociais por conteúdos que retratam o cotidiano de forma espontânea e bem-humorada, frequentemente ao lado da mãe e da avó, figuras recorrentes e marcantes em seus vídeos.
Nascido em 23 de maio de 1992, Rico ganhou projeção nacional ao participar do reality De Férias com o Ex Brasil: Celebs 2, exibido pela MTV Brasil. No programa, chamou atenção pelo comportamento expansivo e pelos conflitos com outros participantes, o que ampliou sua visibilidade junto ao público.
Em 2021, integrou o elenco de A Fazenda 13, da Record. Ao longo da temporada, destacou-se pelas discussões frequentes e pelo bordão “Calada vence”. Na grande final, foi consagrado campeão ao receber 77,47% dos votos, consolidando sua popularidade em âmbito nacional.
