Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira Foto: Reprodução (Marcos Oliveira/Agência Senado e Evaristo Sá/AFP)
Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25/11), após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra a fase de recursos e autoriza a execução imediata das sentenças.
Ambos foram detidos em Brasília e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), onde permanecerão custodiados em dependências militares, conforme prevê o Estatuto dos Militares. O dispositivo legal permite que integrantes das Forças Armadas — mesmo na reserva — cumpram pena em instalações militares quando houver risco à integridade física ou possibilidade de tensão institucional. A medida segue o mesmo critério adotado no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente desde o último sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal.
As condenações
Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão. O STF considerou que ele atuou para legitimar ataques ao sistema eletrônico de votação e participou da articulação que sustentou o discurso golpista no período pós-eleitoral de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos de prisão. Para a Corte, o general omitiu-se diante das movimentações que buscavam desestabilizar as instituições democráticas e aderiu a iniciativas que feriram seu dever constitucional de garantir a legalidade.
As sentenças foram definidas em setembro e se tornaram definitivas após o fim do prazo para apresentação de novos recursos.
Outros condenados atingidos pelo trânsito em julgado
O encerramento do processo também alcança:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Ambos estavam no núcleo central investigado pelo plano golpista. Ramagem, porém, não se encontra no país: o deputado viajou para os Estados Unidos antes da conclusão do caso.
Com a decisão, os réus tornam-se inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas. No caso de Jair Bolsonaro, que já estava impedido de concorrer até 2030, os efeitos eleitorais se estenderão até 2060, conforme determina o novo cálculo após a condenação no STF.
Contexto das prisões
A execução das penas ocorreu em operação conjunta entre a Polícia Federal e o Exército. Após a notificação do STF, equipes foram mobilizadas para localizar e conduzir os generais ao CMP. Segundo fontes da segurança pública, o ambiente militar foi considerado o mais adequado para evitar conflitos e preservar a integridade dos presos, dada sua notoriedade e histórico nas Forças Armadas.
O processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes agora entra na fase de execução penal, na qual serão definidos os regimes de cumprimento, eventuais transferências e medidas disciplinares aplicáveis.
Histórico dos generais dentro do governo Bolsonaro
- Augusto Heleno foi um dos nomes mais próximos de Jair Bolsonaro desde antes da eleição de 2018. Participou de reuniões estratégicas, influenciou decisões sobre segurança institucional e tornou-se uma das vozes mais duras contra o sistema eleitoral.
- Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, ocupou o comando do Exército e, posteriormente, o Ministério da Defesa, período em que ganhou destaque por suas críticas indiretas às urnas eletrônicas e sua participação em debates sobre a suposta “auditoria militar”.
Ambos tiveram papel central na fórmula que sustentou o discurso de ruptura pós-eleitoral.
