Reprodução/Instagram @jairmessiasbolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até então sob custódia da Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro será encaminhado para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, espaço localizado dentro do complexo penitenciário e conhecido como “Papudinha”.
A decisão foi tomada após manifestação da defesa, que alegou que o ex-presidente se encontrava em situação de “vulnerabilidade clínica permanente” e que sua permanência nas dependências da Polícia Federal representaria risco à sua integridade física. Moraes acolheu os argumentos apresentados e destacou a necessidade de garantir condições adequadas de saúde e segurança durante o cumprimento da custódia.
Segundo o despacho, a Sala de Estado-Maior para a qual Bolsonaro será transferido possui características semelhantes àquela ocupada pelo ex-ministro Anderson Torres. O local é considerado distinto das celas comuns do sistema prisional e atende a determinações específicas previstas para determinados perfis de detentos, conforme entendimento do STF.
Além da transferência, o ministro estabeleceu uma série de medidas voltadas ao acompanhamento médico do ex-presidente. A decisão determina que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Também ficou autorizada a remoção imediata para unidades hospitalares em caso de urgência, com a obrigação de que o Supremo seja comunicado no prazo máximo de 24 horas após o ocorrido.
O despacho ainda prevê atendimento médico contínuo pelo sistema penitenciário, em regime de plantão permanente, garantindo suporte clínico ininterrupto. Bolsonaro também terá direito a sessões regulares de fisioterapia, nos horários e dias indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável esteja previamente cadastrado e haja comunicação formal ao STF.
Outras autorizações foram incluídas na decisão, como a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da permissão para uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O ex-presidente também poderá receber alimentação especial, que será entregue por uma pessoa indicada formalmente por sua defesa.
No campo das visitas, Moraes autorizou encontros semanais com a esposa e os filhos de Bolsonaro. Também foi garantida assistência religiosa, com a permissão para visitas do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. A leitura de livros foi igualmente liberada, seguindo as regras estabelecidas pela administração penitenciária.
A transferência ocorre em meio a um contexto de atenção especial ao estado de saúde de Bolsonaro. Nos últimos dias, o ex-presidente passou por avaliações médicas após sofrer um traumatismo craniano leve, episódio que motivou novas solicitações da defesa junto ao Supremo. De acordo com informações médicas já divulgadas, não houve necessidade de intervenção cirúrgica, mas o quadro reforçou os pedidos por condições diferenciadas de custódia.
Com a decisão, o STF afirma buscar o equilíbrio entre a execução das medidas judiciais e a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente. A situação seguirá sendo acompanhada pelo Supremo, que poderá rever as condições estabelecidas caso surjam novos elementos ou alterações no quadro clínico de Jair Bolsonaro.
